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Data da postagem 22/12/2014 - Direitos Autorais

LEI
9.610/1998 (LEI ORDINÁRIA) 19/02/1998

Assunto:
ALTERAÇÃO,
NORMAS, DIREITO AUTORAL. OBJETIVO, NORMAS, DIREITO AUTORAL, PROTEÇÃO, GARANTIA,
OBRA ARTÍSTICA, OBRA INTELECTUAL, OBRA CIENTÍFICA. FIXAÇÃO, DIREITOS, GARANTIA,
UTILIZAÇÃO, AUTOR, PROTEÇÃO, CRIAÇÃO, OBRA ARTÍSTICA, OBRA INTELECTUAL, OBRA
CIENTÍFICA. FIXAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, NORMAS, DIREITO AUTORAL.

Classificação do
Direito:
DIREITO
AUTORAL DIREITO ARTÍSTICO E LITERÁRIO

Fonte Bibliográfica:

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%209.610-1998?OpenDocument